Decreto nº 52.870 de 19/11/1963
Decreto nº 52.870 de 19/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A DAR GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A FINANCIAMENTO A SER REALIZADO PELA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1963] (p. 9762, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , ENCOMENDA , TREM .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1964] (p. 899, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |