Decreto nº 52.903 de 21/11/1963
Decreto nº 52.903 de 21/11/1963
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | APROVA NOVO REGIMENTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1963] (p. 9852, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1963] (p. 10013, col. 3) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , GABINETE DO MINISTRO .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , GABINETE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , GABINETE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |