DECRETO Nº 52.928, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1963.
Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar calcário dolomitico no município de Itararé, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar calcário dolomítico, em terrenos de sua propriedade no, Bairro da Serrinha, distrito e município de Itararé, Estado de São Paulo, numa área de quarenta e sete hectares vinte e nove ares (47,29ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil e três metros (1.003m), no rumo magnético quarenta e sete graus quarenta e seis minutos nordeste (47º46’NE) da confluência dos ribeirões Limeira e Salto e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e vinte e sete metros e cinqüenta centímetros (127,50m), setenta e oito graus quarenta e um minutos sudeste (78º41’SE); quinhentos e quarenta e sete metros (547m), sessenta e nove graus dezessete minutos nordeste (69º17’NE); trezentos e seis metros (306m), setenta e sete graus quatro minutos sudeste (77º04’SE); cento e sessenta e cinco metros e setenta centímetros (165,70m), sessenta graus e vinte centímetros (1.087,20m) sessenta e dois graus dez minutos noroeste (62º10’NW); duzentos e dezesseis metros e quarenta centímetros (216,40m), sessenta e quatro graus quarenta e cinco minutos sudoeste (64º45’SW); trezentos e setenta e cinco metros e vinte centímetros (375,20m), trinta e oito graus quatorze minutos sudoeste (38º14’SW); quarenta e oito metros (48m), trinta e nove graus sudeste (39ºSE); sessenta e um metros vinte centímetros (61,20m), setenta e oito graus quarenta e oito minutos sudeste (78º48’SE); cento e vinte e três metros sessenta centímetros (123,60m), dezoito graus cinqüenta e dois minutos nordeste (18º52’NE); cento e sete metros e noventa centímetros (107,90m), setenta e seis graus trinta e seis minutos nordeste (76º36’NE); duzentos e noventa metros (290m), sul (S); cento e vinte e nove metros (129m), trinta e cinco graus trinta e dois minutos sudeste (35º32’SE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer as substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatrocentos e oitenta cruzeiros (Cr$480,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de novembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
João Goulart
Antônio de Oliveira Brito