Decreto nº 52.951 de 26/11/1963
Decreto nº 52.951 de 26/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 51.674, DE 18 DE JANEIRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1963] (p. 9984, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1963] (p. 10077, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1964] (p. 8015, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |