Decreto nº 52.952 de 26/11/1963
Decreto nº 52.952 de 26/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRA NECESSARIA A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DE ACUMULAÇÃO DA USINA DE JURUMIRIM, NO RIO PARANAPANEMA, E AUTORIZA A USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA S.A. A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1963] (p. 10220, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FORMAÇÃO , RESERVATORIO , ACUMULAÇÃO , USINA , MUNICIPIO , ITATINGA (SP) , PARANAPANEMA (SP) , ANGATUBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
COMPETENCIA , USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA S/A (USELPA) , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ITATINGA (SP) , PARANAPANEMA (SP) , ANGATUBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |