DECRETO Nº 52.974, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1963.
Autoriza a Companhia Brasileira de Alumínio a pesquisar bauxita no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a companhia Brasileira de Alumínio a pesquisar bauxita em terrenos de propriedade de Edmundo Bandeira de Carvalho no imóvel Morro das Árvores ou Campo das Árvores, distrito e município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, em duas (2) áreas distintas, perfazendo o total de trinta e seis hectares, noventa e seis ares e cinqüenta e dois centiares (36,9652ha) e assim se definem: a primeira (1ª), com vinte e oito hectares, sete ares e vinte e seis centiares (28,0726ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trezentos e oitenta e quatro metros e cinqüenta centímetros (384,50m), no rumo verdadeiro dezessete graus e quarenta e sete minutos sudoeste (17º47’SW) da extremidade noroeste (NW) da residência da Fazenda Bandeira e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e onze metros e cinqüenta centímetros (111,50m), sessenta e cinco graus e dez minutos sudeste (65º10’SE); cento e vinte e seis metros e quarenta centímetros (126,40m), sessenta e seis graus e cinqüenta e seis minutos sudeste (66º56’SE); cento e dezessete metros e dez centímetros (117,10m), quarenta e quatro graus e cinqüenta e dois minutos sudeste (44º52’SE); vinte e oito metros (28m), sete graus e cinqüenta e um minutos sudoeste (7º51’SW) cento e noventa e seis metros e setenta centímetros (196,70m), cinqüenta e nove graus e dezoito minutos sudoeste (59º18’SW); sessenta e sete metros e vinte centímetros (67,20m), três graus e quarenta e nove minutos sudoeste (3º49’SW); cento e setenta e sete metros e cinqüenta centímetros (177,50m), oitenta e sete graus e quarenta e sete minutos nordeste (87º47’NE); cento e cinqüenta e sete metros e dez centímetros (157,10m), sessenta e nove graus e cinqüenta e dois minutos sudeste (69º52’SE); duzentos e vinte e um metros e dez centímetros (221,10 m), dez graus e cinqüenta e um minutos sudeste (10º51’SE); cento e vinte e cinco metros e trinta centímetros (125,30m), dezenove graus e cinqüenta e sete minutos sudoeste (19º57’SW); setenta e seis metros (76m), setenta e sete graus e trinta e três minutos noroeste (77º33’NW); trezentos e trinta e dois metros (332m), oitenta e nove graus e cinqüenta e um minutos noroeste (89º51’NW); sessenta e nove metros e noventa centímetros (69,90m), cinqüenta e sete graus e cinqüenta e três minutos noroeste (57º53’NW); cinqüenta e nove metros e quarenta centímetros (59,40m), dezenove graus e trinta e quatro minutos nordeste (19º34’NE); cento e vinte e oito metros e quarenta centímetros (128,40m), dezessete graus noroeste (17ºNW); trezentos e seis metros e vinte centímetros (306,20m), dezesseis graus e vinte e cinco minutos noroeste (16º25’NW) noventa e oito metros e vinte centímetros (98,20m), dezessete graus quarenta e três minutos nordeste (17º43’NE); cento e sessenta e cinco metros e vinte centímetro (165,20m) trinta e quatro graus e nove minutos nordeste (34º09’NE). A segunda (2ª) área, com oito hectares oitenta e nove ares e vinte e seis centiares (8,8926ha) é delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e trinta e três metros e quarenta centímetros (133,40m), no rumo verdadeiro de quarenta e cinco graus e oito minutos sudeste (45º08’SE) do vértice número onze (11) da área precedente e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cinqüenta e sete metros e cinqüenta centímetros (57,50m), cinqüenta e sete graus dez minutos sudoeste (57º10’SW); duzentos e dezessete metros e quarenta centímetros (217,40m), vinte graus e dezessete minutos sudoeste (20º17’SW); trezentos e cinqüenta e cinco metros e setenta centímetros (355,70m), quarenta e quatro graus e vinte nove minutos sudoeste (44º29’SW); cento e vinte e três metros e dez centímetros (123,10m), trinta graus e cinqüenta e seis minutos sudeste (30º56’SE); duzentos e oitenta e um metros e dez centímetros (281,10m), cinqüenta e um graus e cinqüenta e seis minutos nordeste (51º56’NE); cento e noventa e seis metros e trinta centímetros (196,30m), trinta e oito graus e trinta e oito minutos nordeste (38º38’NE); cento e nove metros e noventa centímetros (109,90m), treze graus e dois minutos nordeste (13º02’NE); cento e onze metros e dez centímetros (111,10m), dezoito graus e trinta e dois minutos noroeste (18º32’NW); cinqüenta e nove metros e noventa centímetros (59,92m), quatro graus e trinta minutos noroeste (4º32’NW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos e setenta cruzeiros (Cr$370,00), e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de novembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
JOÃO GOULART
Antônio de Oliveira Brito