Decreto nº 53.050 de 02/12/1963
Decreto nº 53.050 de 02/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE AS AUTORIDADES QUE MENCIONA ATRIBUIÇÕES PARA CONCEDER OU CASSAR BENEFICIOS DO DECRETO 47.053, DE 20 DE OUTUBRO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1963] (p. 10134, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
EXTENSÃO , DIRETOR , ELETRONICA , ARTILHARIA , MARINHA , CONCESSÃO , CASSAÇÃO , BENEFICIO , GRATIFICAÇÃO , VANTAGENS , VENCIMENTOS , PESSOAL , TRABALHO , RISCO DE VIDA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |