Decreto nº 53.084 de 05/12/1963

Decreto nº 53.084 de 05/12/1963

Ementa

ORGANIZA AS DELEGACIAS REGIONAIS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES (DRMJ) NOS ESTADOS E TERRITORIOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1963] (p. 10273, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ORGANIZAÇÃO .

Indexação

TRANSFERENCIA , GABINETE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , DELEGACIA REGIONAL , SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO MENOR (SAM) .
NORMAS , FUNCIONAMENTO , DELEGACIA REGIONAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata