DECRETO Nº 53.149, DE 10 DE SETEMBRO DE 1963.
Autoriza a Companhia Geral de Minas a lavrar bauxita, no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1, da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º fica autorizada a Companhia Geral de Minas a lavrar bauxita, em terrenos de sua propriedade, no distrito e município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos e vinte e dois hectares e trinta e sete ares (222,37 ha), equivalente à diferença entre duas outras e que assim se define: a primeira (1ª) com trezentos e vinte e dois hectares e oitenta e oito ares (322,88 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência do córrego Olaria no ribeirão da Serra e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cinqüenta e cinco metros e quarenta centímetros (55,40m), cinqüenta e oito graus e quatro minutos noroeste (58º 04’ NW); oitenta e seis metros e vinte centímetros (86,20m), quatro graus e trinta e dois minutos sudeste (4º 32’ SE); duzentos e cinqüenta e um metros e quarenta centímetros (251,40m), quarenta e cinco graus cinqüenta e oito minutos noroeste (45º 58’ NW); cento e trinta e um metros (131m), um grau três minutos noroeste (1º 03’ NW); cento e quarenta e três metros e sessenta centímetros (143,60m), sessenta e seis graus cinqüenta e sete minutos nordeste (78º 46’ NE); quarenta e três metros e setenta centímetros (243,70m), vinte graus e cinqüenta minutos nordeste (20º 51’ NE); setenta e três metros e setenta centímetros (73,70m), um grau e dez minutos nordeste (1º 10’ NE); trezentos e oitenta e um metros e dez centímetros (381,10m), doze graus quarenta e nove minutos noroeste (12º 49’ NW); quatrocentos e três metros setenta centímetros (403,70m), setenta e oito graus e quarenta e seis minutos nordeste (78º 46’ NE); quatrocentos e três metros (403m), setenta e sete graus e quatro minutos sudeste (77º 04’ SE); trezentos e treze metros e trinta centímetros (313,30m), oitenta e sete graus e onze minutos nordeste (87º 11’ NE); trezentos e dez metros e dez centímetros (310,10m), sessenta e três graus cinqüenta e quatro minutos sudeste (63º 54’ SE); cento e cinqüenta e um metros e sessenta centímetros (151,60m), vinte e cinco graus e vinte e três minutos nordeste (25º 23’ NE); trezentos e trinta e oito metros e dez centímetros (338,10m), dois graus quarenta e nove minutos nordeste (2º 49’ NE); duzentos e setenta e sete metros (277m), setenta e seis graus cinqüenta e dois minutos sudeste (76º 52’ SE); cento e dois metros (102m), setenta e quarto graus onze minutos sudeste (74º 11’ SE); cinqüenta e oito metros e vinte centímetros (58,20m), um grau trinta e quatro minutos sudoeste (1º 34’ SW); duzentos e dezoito metros e trinta centímetros (218,30m), cinqüenta e nove graus cinqüenta e cinco minutos sudeste (59º 55’ SE); duzentos e oitenta e nove meros e dez centímetros (289,10m), vinte e seis graus trinta e oito minutos sudeste (26º 38’ SE); trinta e quatro metros (34m), setenta e quatro graus e onze minutos sudoeste (78º 49’ SE); quatrocentos e quinze metros e quarenta centímetros (415,40m), oitenta e oito graus cinqüenta e seis minutos nordeste (88º 56’ NE); quinhentos e oitenta e seis metros e trinta centímetros (586,30m), cinqüenta e sete graus quarenta minutos sudeste (57º 40’ SE); cento e trinta e um metros sessenta centímetros (131,60m), vinte e cinco graus onze minutos sudoeste (25º 11’ SW); cento e quarenta e seis metros e vinte centímetros(146,20m), setenta e quatro graus trinta e dois minutos noroeste (74º 32’ NW); quarenta metros e vinte centímetros (40,20m), trinta e sete graus e oito minutos sudoeste (37º 08’ SW); duzentos e cinqüenta metros e noventa centímetros (250,90m), um grau vinte e quatro minutos sudoeste (1º 27’ SW); cinqüenta metros e oitenta centímetros (50,80m), setenta e nove graus e três minutos sudeste (79º 03’ SE); duzentos e cinqüenta e oito metros e dez centímetros (258,10m), vinte e dois graus cinqüenta e nove minutos sudoeste (22º 59’ SW); setenta e sete metros e setenta centímetros (77,70m), sessenta e seis graus doze minutos noroeste (66º 12’ NW); cento e cinqüenta e cinco metros e vinte centímetros (155,20m), cinqüenta e três graus cinco minutos sudoeste (53º 05’ SW); quatrocentos e quinze metros e oitenta centímetros (415,80m), oitenta e um graus e trinta e cinco minutos sudoeste (81º 35’ SW); cento e cinqüenta metros noventa centímetros (150,90m), setenta e três graus e quinze minutos noroeste (73º 15’ NW); cento e dezenove metros vinte centímetros (119,20m), quarenta e nove graus sudoeste (49º SW); setenta e um metros (71m), vinte e dois graus e quarenta e um minutos sudeste (22º 41 SE); setenta metros e setenta centímetros (70,70m), oitenta e cinco graus e cinqüenta e dois minutos sudeste (85º 52’ SE); sessenta metros e quarenta centímetros (60,40m), setenta e sete graus trinta e três minutos nordeste (77º 33’ NE); oitenta e quatro metros e setenta centímetros (84,70m), trinta e seis graus e vinte e um minutos sudoeste (36º 21’ SW); setenta e sete metros e sessenta centímetros (77,60m), sessenta e um graus e cinqüenta e oito minutos noroeste (61º 58’ NW); oitenta e nove metros e cinqüenta centímetros (89,50m), cinqüenta e nove graus e dois minutos sudoeste (59º 02’ SW); duzentos e sessenta e oito metros e setenta centímetros (268,70m), vinte e três graus e quarenta e um minutos (23º 41’ NW); quinhentos e trinta e cinco metros e sessenta centímetros (535,60m), setenta e nove graus e quarenta e seis minutos sudoeste (79º 46’ SW); cento e dez metros e dez centímetros (110,10m), trinta e dois graus e vinte e oito minutos sudoeste (32º 28’ SW); trezentos e cinqüenta e dois metros (352m), sessenta graus e quarenta e um minutos noroeste (60º 41’ NW); duzentos e treze metros (213m), sessenta e nove graus e cinqüenta e nove minutos noroeste (69º 59’ NW); trezentos e noventa e oito metros e trinta centímetros (398,30m), setenta e cinco graus e doze minutos noroeste (75º 12’ NW); - A Segunda (2ª) área, com cem hectares e cinqüenta e um ares (100,50 ha), é a descrita no Decreto numero dezesseis mil cento e quatro (16.104), de dezenove (19), de julho de mil novecentos e quarenta e quatro (1944), que autorizou a mesma Companhia a lavrar bauxita e associados no município de Poços de Caldas - Estado de Minas Gerais - Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do artigo 28 do Código de Minas e dos artigos 32 - 33 - 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos arts 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo, para fins de lavra, na forma dos arts. 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste decreto, que será transcrito no livro próprio de Registro das Autorizações de Lavra, após pagamento da taxa de quarto mil, quatrocentos e sessenta cruzeiros (Cr$4.460,00).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de dezembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
João Goulart
Antônio de Oliveira Brito