Decreto nº 53.154 de 10/12/1963

Decreto nº 53.154 de 10/12/1963

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/12/1963] (p. 10501, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 18/12/1963] (p. 10713, col. 2)    

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , ATENDIMENTO , BENEFICIARIO , ASSISTENCIA , TRABALHADOR RURAL , DEPENDENTE , DEFINIÇÃO , BENEFICIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL , DETERMINAÇÃO , REQUISITOS , PERDA , QUALIDADE , SEGURADO , DEPENDENTE , DEFINIÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , BENEFICIO , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , NORMAS , REALIZAÇÃO , ARRECADAÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO TRABALHADOR RURAL (FAPTR) , FIXAÇÃO , MULTA , RESPONSAVEL , INFRAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores