DECRETO Nº 53.158, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963.
Autoriza a Companhia Brasileira de Alumínio a lavrar bauxita no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 67, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia Brasileira de Alumínio a lavrar bauxita em terrenos de sua propriedade e de João Ferreira de Oliveira nos lugares denominados Córrego do Rosário, Santana ou Maranhão e Laranjeiras distrito e município de Poços de Caldas, Estado de Minas, numa área de noventa e cinco hectares e trinta ares (95,30ha) delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice na confluência do córrego do Baixão com o seu primeiro afluente da margem direita e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:duzentos e sete metros e trinta centímetros (207,30m), sessenta e cinco graus quarenta e seis minutos sudeste (65º46’SE); duzentos e setenta metros e oitenta centímetros (270,80m), trinta e três graus e vinte minutos sudoeste (33º20’SW); quatrocentos e sessenta e um metros e cinquenta centímetros (461,50m), trinta e três graus cinquenta e quatro minutos sudoeste (33º54’SW); quinhentos e vinte metros e vinte centímetros (520,20m), trinta e seis graus quarenta e três minutos sudoeste (36º setecentos e noventa e seis metros e noventa centímetros (117,90m), cinquenta e três graus e cinquenta e dois minutos noroeste (53º52’NW); setecentos e noventa e seis metros e quarenta centímetros (796,40m), quarenta e sete graus e vinte e cinco minutos noroeste (47º 25’ NW); quatrocentos e um metros e trinta centímetros (401,30m), cinquenta e nove graus e vinte e cinco minutos nordeste (59º25’NE); duzentos oitenta e sete metros (287m), cinquenta e seis graus e treze minutos nordeste (56º13’NE); trinta e quatro metros e quarenta centímetros (34,40m), vinte e nove minutos noroeste (29’NW); oitenta e seis metros e setenta centímetros (86,70m), vinte e dois graus e quarenta e sete minutos noroeste (22º47’NW); cento e cinco metros e quarenta centímetros (105,40m), quarenta e cinco graus e quatro minutos sudoeste (45º04’SW); quatrocentos e dezessete metros e quarenta centímetros (417,40m), quarenta e oito graus e quarenta e dois minutos noroeste (48º42’NW); quarenta e quatro metros trinta centímetros (44,30m), vinte e sete graus e quinze minutos nordeste (27º15’NE); duzentos e três metros sessenta centímetros (203,60m), setenta e seis graus e cinco minutos sudeste (76º05’SE); trezentos oitenta e nove metros e vinte centímetros (389,20m), três graus quinze minutos noroeste (3º15’NW); cento e noventa metros (190m), dois graus e seis minutos noroeste (2º06’NW); trezentos e dez metros e setenta centímetros (310,70m), quarenta e nove graus e nove minutos sudeste (49º09’SE); quatrocentos oitenta e um metros e setenta centímetros (481,70m), dezesseis graus e dezoito minutos sudeste (16º18’SE). O lado mistilíneo da poligonal é constituído pela margem direita do Córrego Baixão e compreendida entre a extremidade do último lado retilíneo acima citado e o vértice de partida. Essa autorização é outorgada mediante as condições constantes no parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma dos artigos 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste Decreto, que será transcrito no livro próprio de Registro das Autorizações de Lavra, após o pagamento da taxa de mil novecentos e vinte cruzeiros(Cr$1.920,00).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de dezembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
João goulart
Antônio de Oliveira Brito
RET01+++
DECRETO Nº 53.158, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963.
Autoriza a Companhia Brasileira de Alumínio a lavrar bauxita no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
(Publicado no D.O. de 7-1-1964)
Retificação
ONDE SE LÊ:
Art. 1º ... Trinta e seis graus quarenta e três minutos sudoeste (36º) setecentos e noventa e seis metros e noventa centímetros (117,90m) cinqüenta e três graus e cinqüenta e dois minutos noroeste (53º52’NW); setecentos noventa e seis metros e quarenta centímetros (796,40m); quarenta ...
LEIA-SE:
Art. 1º ... Trinta e seis graus quarenta e três minutos sudoeste (36º43’SW); cento e dezessete metros e noventa centímetros (117,90m), cinqüenta três graus e cinqüenta e dois minutos noroeste (53º52’NW); setecentos noventa e seis metros e quarenta centímetros (796,40m); quarenta ...