DECRETO Nº 53.194, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1963.
Autoriza a Mannesmann Mineração S.A a pesquisar calcário no município de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1 da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Mannesmann Mineração S.A a pesquisar calcário em terrenos de sua propriedade designada Pombal, no local Vista Chineza, distrito e município de Vespasiano, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e quatro hectares e vinte ares (24,20ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no marco de concreto situado no final da rua Coronel Joaquim Silva, do lado esquerdo, onde se inicia uma vala de limites entre as propriedades de Mannesmann Mineração S.A. e a gleba de Joaquim Jorge da Silva e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e vinte e seis metros (126), dezesseis graus e quarenta minutos noroeste (16º40’NW), trinta e quatro metros (34m), vinte graus cinqüenta e cinco minutos noroeste (20º55’NW); cento e noventa e três metros e cinqüenta centímetros (193,50m), vinte e três graus cinqüenta e cinco minutos noroeste (23º55’NE); cento e sete metros e cinqüenta centímetros (107,50m), sete graus vinte e cinco minutos noroeste (7º25’NW); setenta e oito metros e cinqüenta centímetros (78,50m), sessenta e seis graus vinte e cinco minutos noroeste (66º25’NW); cento e trinta e oito metros (138m), cinqüenta e oito graus quarenta e cinco minutos noroeste (58º45’NW); dezessete metros e cinqüenta centímetros (17,50m), setenta e dois graus quinze minutos sudoeste (72º15’SW); cento e oitenta e sete metros (187m), vinte e um graus vinte e cinco minutos noroeste (21º25’NW); cento e sessenta e cinco metros (165m), setenta e quatro graus vinte e cinco minutos nordeste (74º25’NE); sessenta metros (60m), onze graus cinqüenta minutos noroeste (11º50’NW); trezentos e dez metros (310m), oitenta graus quarenta minutos nordeste (80º40’NE); trezentos e setenta e oito metros (378m), vinte graus vinte minutos sudeste (20º20’SE); cento e cinco metros e cinqüenta centímetros (105,50m) vinte minutos sudeste (0º20’SE); cento e cinqüenta e um metros (151m), quarenta e dois graus dez minutos sudoeste (42º 10’ SW); cem metros (100m), quinze graus cinqüenta minutos sudeste (15º50’SE); cento e vinte metros (120m), nove graus quarenta minutos sudeste (9º40’SE); sessenta e nove metros (69m), sessenta e dois graus cinqüenta minutos sudoeste (62º50’SW); setenta e quatro metros e trinta centímetros (74,30m), cinqüenta e um graus cinqüenta minutos sudoeste (51º50’SW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00), e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de dezembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
João GoUlart
Antônio de Oliveira Brito