Decreto nº 53.338 de 23/12/1963
Decreto nº 53.338 de 23/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE GRAÇA A SENTENCIADOS PELA FORMA QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1963] (p. 10961, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1964] (p. 66, col. 2) |
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Catálogo |
INDULTO .
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Indexação |
CONCESSÃO , INDULTO , SENTENCIADO PRIMARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |