Decreto nº 53.371 de 31/12/1963
Decreto nº 53.371 de 31/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES E EMPREGOS DA COMISSÃO TECNICA DE ORIENTAÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1964] (p. 189, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO TECNICA DE ORIENTAÇÃO SINDICAL (CTOS) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , COMISSÃO TECNICA DE ORIENTAÇÃO SINDICAL (CTOS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |