Decreto nº 53.481 de 23/01/1964
Decreto nº 53.481 de 23/01/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A TRANSFERENCIA E A REMOÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1964] (p. 975, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , TRANSFERENCIA , REMOÇÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , EXIGENCIA , REQUISITOS , TRANSFERENCIA , REMOÇÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |