Decreto nº 53.497 de 27/01/1964
Decreto nº 53.497 de 27/01/1964
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 53.164, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/1964] (p. 804, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ANULAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MANGANES , BAUXITA , ARGILA , MUNICIPIO , NOVA LIMA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1967] (p. 12401, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |