Decreto nº 53.500 de 28/01/1964
Decreto nº 53.500 de 28/01/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1964] (p. 899, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1964] (p. 1127, col. 3) |
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Catálogo |
COMISSÃO INTERMINISTERIAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , ESTUDO , COORDENAÇÃO , FIXAÇÃO , POSIÇÃO , BRASIL , CONFERENCIA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , COMERCIO EXTERIOR , COORDENADOR , ASSESSORIA TECNICA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |