Decreto nº 53.550 de 06/02/1964
Decreto nº 53.550 de 06/02/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO 'NORSUL' AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/02/1964] (p. 1829, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |