Decreto nº 53.569 de 20/02/1964
Decreto nº 53.569 de 20/02/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 52.903, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE APROVOU O NOVO REGIMENTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/1964] (p. 1705, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/02/1964] (p. 1832, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , GABINETE DO MINISTRO .
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Indexação |
COMPETENCIA , SERVIÇO , EXECUÇÃO , CONVENIO , ELABORAÇÃO , TERMO , ACORDO , APROVAÇÃO , FOLHA DE PAGAMENTO .
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |