Decreto nº 53.612 de 26/02/1964

Decreto nº 53.612 de 26/02/1964

Ementa

APROVA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS PARA OS FINS PREVISTOS NO DECRETO 52.471, DE 1963, E DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/02/1964] (p. 1947, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 09/03/1964] (p. 2260, col. 4)    

Catálogo

INDUSTRIA FARMACEUTICA .

Indexação

APROVAÇÃO , RELAÇÃO , MEDICAMENTOS , INDUSTRIA FARMACEUTICA , TERRITORIO NACIONAL .
AQUISIÇÃO , MEDICAMENTOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , RELAÇÃO , INDUSTRIA FARMACEUTICA , TERRITORIO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , RELAÇÃO , MEDICAMENTOS , INDUSTRIA FARMACEUTICA , TERRITORIO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata