Decreto nº 53.642 de 28/02/1964
Decreto nº 53.642 de 28/02/1964
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DUPLICAÇÃO DE MATRICULA NO PRIMEIRO ANO DAS ESCOLAS SUPERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1964] (p. 2050, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
NORMAS , AUMENTO , NUMERO , MATRICULA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , INICIATIVA , UNIVERSIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , AUMENTO , NUMERO , VAGA , CURSO SUPERIOR , MEDICINA , ENGENHARIA , QUIMICA , ODONTOLOGIA , GEOLOGIA .
REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CONTRATAÇÃO , PROFESSOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1964] (p. 9012, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1964] (p. 11444, col. 2)
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