Decreto nº 53.650 de 02/03/1964

Decreto nº 53.650 de 02/03/1964

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A FAZENDA 'MARILAND', 'MARYLAND', 'MARILANDIA' OU 'TOCAIA' E VARIOS LOTES DA FAZENDA 'CAIOBA' OU 'PADRE JOÃO', SITIOS NA ZONA RURAL DA VILA INHOMIRM, DISTRITO DE MAGE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/03/1964] (p. 2081, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 10/03/1964] (p. 2323, col. 4)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , TERRENO RURAL , MUNICIPIO , MAGE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo