Decreto nº 53.677 de 11/03/1964
Decreto nº 53.677 de 11/03/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO VICTOR BELFORT ARANTES FILHO A LAVRAR CAULIM NO MUNICIPIO DE PEQUERI, ESTADO DE MINAS GERAIS. MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1964] (p. 2449, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , MUNICIPIO , PEQUERI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1979] (p. 2878, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |