(*) DECRETO Nº 53.680, DE 12 DE MARÇO DE 1964.
Retifica o sistema de classificação de cargos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, aprovado pelo Decreto N.º 51.162, de 7 de agôsto de 1961, e dá outras Providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e tendo em vista o art. 56 da Lei nº 3.780, de 12 de junho de 1960,
decreta:
Art. 1º Fica retificado na forma dos Anexos, o sistema de classificação de cargos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, aprovado pelo Decreto N.º 51.162, de 7 de agôsto de 1961, na parte relativa à Série de Classes de Guarda Rodoviário (POL-504) do Quadro do Pessoal do aludido Departamento, bem como a relação nominal correspondente.
Art. 2º Os efeitos financeiros resultantes da presente retificação prevalecem a partir de 1 de julho de 1960.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 12 de março de 1964, 143º da Independência e 76º da Republica.
João Goulart
Expedito Machado
(*)Os anexos a que se refere o texto foram publicados no Diário Oficial de 17-3-1964.
RET01+++
decreto nº 53.680, de 12 de março de 1964.
Retifica o sistema de classificação de cargos do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, aprovado pelo Decreto nº 51.162 - de 7 de agôsto de 1961, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 17 de março de 1964)
Retificação
Na pág. nº 2.538, 2ª coluna,
Na Série de Classes: Inspetor de Polícia Rodoviária.
Código: POL - 507.16.B,
ONDE SE LÊ:
52. Hourouclides Pereira da Costa.
62. Onesino Sabbom Padilha.
63. Pedro Quego.
LEIA-SE:
52. Heureuclides Pereira da Costa.
62. Onesimo Sabbem Padilha.
63. Pedro Quege.
Na mesma página, 4ª coluna,
Na Série de Classes: Patrulheiro.
Código POL - 504.14.C,
ONDE SE LÊ:
32. Evany Pereira de Santana.
LEIA-SE:
32. Enavy Pereira de Santana.
No Código: POL - 504.13.B -
ONDE SE LÊ:
3. José Modseto de Alcântara.
LEIA-SE:
3. José Modesto de Alcântara.
Na pág. 2.539, 1ª coluna,
Código: POL. 504.12.A, logo após o número 21,
INCLUA-SE:
22. Mário Sales Bitencourt.
Na 2ª coluna, em seguida aos números de ordem 59 e 65,
LEIA-SE:
60. Gregório Pereira de Brito.
66. Antônio Vieira da Silva I.