DECRETO Nº 53.685, DE 13 DE MARÇO DE 1964.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SALVADOR S. A”, de Salvador (Ba).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição Federal e nos têrmos do artigo 18, da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução número 734, de 5 de junho de 1963, aprovou parecer da Secretária Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos, sem similar nacional registrado, a ser efetuada pela emprêsa “COMERCIAL E INDUSTRIAL S.A.”, de Salvador (Ba) e destinados à ampliação de sua indústria sita na capital do Estado;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO enfim o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SALVADOR S. A.” de Salvador. Estado da Bahia:
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
1. | Prensa rápida KUHNE de pressão dupla a frio, com matriz blindada, tipo KDgM 4, (fabricação de C. Heinrich - Kuhne – Maschinenbau – Dormager - Alemanha). Dados técnicos específicos da máquina: espessura de arame até 13 mm, comprimento de pino até 120 mm, rotações em tôrno de 140 p/min. com capacidade para produzir aproximadamente 70 peças p/min. Potência do motor de 20 HP, inclusive os seguintes acessórios: a) 1 jôgo de ferramentas de prensar, com matriz de metal duro para parafusos de rôsca inteira de 1/2” de diâmetro, comprimento de fuste de 1”-4”; b) 1 par de rolos alimentadores de aço ao cromo, temperados e esmerilhados para espessura de arame de 1/2 ”e 3/8”, lubrificação central de óleo; c) 1 jôgo de chaves de boca; d) 1 jôgo de instrução de montagem e serviço, equipamento completo para tensão de serviço de 3 x 220 ou 380 volts 60 ciclos, porém sem motor elétrico............................................... | 1 | 24.726 |
2. | Acessórios especiais: a) 2 jogos de ferramentas para prensar, de aço especial, para rôscas inteiras, compostos de: facas cortantes, matriz para prensar metal duro, injetor, recalcador prévio, recalcador final, matriz cortante de pinos de 1/4” de diâmetro comprimento de fuste 3/4”-3”, tipo de rôsca Whitworth, SAE; b) 2 jogos de pinos de 5/16” de diâmetro, comprimento de fuste 3/4-4” tipo de rôsca Whitworth, SAE; c) 2 jogos de pinos de 3/8” de diâmetro comprimento de fuste 3/4”-4” tipo de rôsca Whitworth, SAE; d) 2 jogos de pinos de 7/16” de diâmetro, comprimento de fuste 1”-4”, tipo de rôsca Whitworth, SAE; e) 1 jôgo de pinos de 1/2” de diâmetro, comprimento de fuste 1”-4”, tipo de rôsca Whitwort, SAE; f) 2 jogos de parafusos M6 rôscas métr. grossa e fina comprimento de fuste 20-75 mm; g) 2 jogos de parafusos M8, rôscas métr. grossa e fina, comprimento de fuste 20-100 mm; h) 2 jogos de parafusos M10, rôscas métr. grossa e fina comprimento de fuste 25/100 mm; i) 2 jogos de parafusos M12, rôscas métr. grossa e fina, comprimento de fuste 25/100 mm; j) 4 pares de rolos alimentadores para espessura de arame de 1/4” de diâmetro e 5/16” de diâmetro 3/8” e 7/16”, M6 e M8, M10 e M12. Total referente aos acessórios especiais................................... | 21 | 7.520 |
3. | Prensa KUHNE para rebarbar cabeças de parafusos, modêlo AK3, (fabricação de C. Heinrich Kuhne Maschinenbau-Dormagen - Alemanha) produz também pinos até 1/2” de diâmetro e até um comprimento de 120 mm. são os seguintes os dados técnicos da máquina: velocidade de 70 rpm, capacidade para produzir 70 peças p/min., motor com uma potência de 10 HP. Está incluído na máquina um jôgo completo de ferram., para parafuso sextavados de 1/2”de diâmetro; 1 jôgo de chaves de bôca para a máquina; 1 instrução de montagem e serviço; equipamento elétrico completo e instrumentos de comutação para uma tensão de rêde de 3 x 220 ou 380 v, 60 ciclos porém sem motor de acionamento ............................................................................. | 1 | 18.506 |
4. | Acessórios especiais: Jogos de ferramentas de aço especial, para parafusos de cabeças sextavadas, compostos de bucha de guia, pilão de metal duro para rebarbar, alimentador, sendo: a) 1 jôgo para parafusos de 1/4” de diâmetro; b) 1 jôgo para parafusos de 5/16” de diâmetro; c) 1 jôgo para parafusos de 3/8” de diâmetro; d) 1 jôgo para parafusos de 7/16” de diâmetro; e) 1 jôgo para parafusos de 1/2” de diâmetro; f) 1 jôgo para parafusos M6; g) 1 jôgo para parafusos M8; h) 1 jôgo para parafusos M10; i) 1 jôgo para parafusos M12. Total referente aos acessórios especiais.................................. | 8 | 2.280 |
5. | Máquina GREFE de laminar rôscas a frio, modêlo WDSBa, (fabricação de; Ludwig Grefe - Manufactures of Machines-Luedenscheid - Alemanha), com alimentação automática de peças laminadas para a fabricação de parafusos. Dados técnicos, específicos da máquina: altura dos cossinetes; 90 mm; comprimento dos conssinetes: 200/220 mm; rendimento de 45 a 55 peças p/min.; rôsca de ferro ao aproveitamento de 50% da altura dos cossinetes M16 (5/8”) ao aproveitamento completo da atura dos cossinetes comprimento máximo da rôsca M12 (1/2”), para comprimento de fuste até 100 mm, comprimento de rôsca até 90 mm. Completamente pronta ao serviço, inclusive um par de cossinetes de laminação, de aço ao cromo, acompanhada de equipamento, elétrico completo para uma tensão de rêde de 3 x 380V ou 220V, 60 ciclos porém sem motores elétricos, bem como de contador de cursos e filtro magnético de passagem acoplado...................... | 1 | 8.185 |
6. | Acessórios especiais: Pares de cossinetes de laminação para máquina de laminar rôscas a frio, modêlo WDSBa. O comprimento dos cossinetes é de 200/220 mm bilaterais, de aço ao cromo, prensados para os seguintes filetes: 1 (um) par para 1/4” 5/16”, 3/8”, 7/16” e 1/2”, rosca Whitworth, SAE, e M6, M8, M10 e M12, rôscas métr. grossas e finas.................................................................. | 17 | 1.953 |
| TOTAL....................................................................................... |
| 63.170 |
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 13 de março de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
JOÃO GOULART
Ney Galvão
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DECRETO Nº 53.685, DE 13 DE MARÇO DE 1964.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “Comercial e Industrial de Salvador S.A.”, de Salvador (Ba).
No preâmbulo,
ONDE SE LÊ:
... pela emprêsa “Comercial e Industrial S.A.,...
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... pela emprêsa “Comercial e Industrial de Salvador S.A.”...
Na página 2.595, 2ª coluna, no item 3, na coluna de especificações,
ONDE SE LÊ:
... jôgo completo de ferram para...
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... jôgo completo de ferramentas para...