DECRETO Nº 53.692, DE 13 DE MARÇO DE 1964.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados a “Companhia Brasileira de Estruturas Metálicas - CIBRESME", de Recife, Pe.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 87, item I da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 795, de 9 de outubro de 1963, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos e sem similar nacional registrado, a ser efetuada pela “Companhia Brasileira de Estruturas Metálicas - CIBRESME", de Recife, Estado de Pernambuco e destinados à implantação de um conjunto industrial para produção de tanques e estruturas metálicas;
CONSIDERANDO, o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, excluídos do benefício de isenção os motores elétricos que acompanham a maquinaria, por existir produção no país, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à “Companhia Brasileira de Estruturas Metálicas - CIBRESME", de Recife, Estado de Pernambuco:
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total | |
CIF | US$ | |||
1. | Calandra de 3 rolos, modêlo PPP-410, fabricação de The Bronk Engineering Co. Ltd., com capacidade para curvar bordos e enrolar chapas de aço respectivamente nas dimensões 3.000 x 12,5mm e 3.000 x 20mm, rolos com diâmetro de 370mm e comprimento de 3.050mm, velocidade de enrolamento 6,6m/min., inclusive: a)equipamento elétrico do qual fazem parte 3 (três) motores elétricos “Crompton-Parkinson” de 1.200 rpm, 380 V, 60 ciclos, sendo 1 (um) de 25 HP para acionamento da calandra e 2 (dois) de 8 HP para ajustagem dos rolos; b) dispositivos para enrolar peças de forma cônicas; c) dispositivos para curvar perfis e ferros chatos. Pêso líquido: 15.500kg. ......................................................... |
1 |
37.380 | |
2. | Tesoura Universal Puncionatriz combinada para chapas e perfis, devidamente equipada, marca Pedinghaus modêlo 210-20, equipada com motor elétrico trifásico de 10 HP, 220/380 V, 60 ciclos com as seguintes características: a) na parte puncionatriz: capacidade de puncionamento 94ton., curso do punção 1 1/4”, profundidade da cava 20”, capacidade de furar 1 3/16”, em chapa de 7/8” ou 1” em chapa de 1”, número de golpes por minuto 40; b) na tesoura: corta chapas de 3/4” e ferro chato de 6” x 7/8”, comprimento da lâmina 12”; c) no corta perfis: corta cantoneira de 6” x 6” x 1/2" a 90º e de 4” x 4” x 1/2" a 45º, com facas standard, com facas especiais, corta vigas I até 8” x 4” x 18,4 1bs e U até 8” x 2 1/4” x 11,5 1bs; d) no corta barras: corta ferro redondo até 2 3/16” e fôrro quadrado até 2”; e) na entalhadeira: corta chapas até 5/8” com largura de corte 2” e profundidade de corte de 3 5/16”, número de golpes por minuto 37, Fabricada por Paul Ferd Peddinghaus - Alemanha Ocidental. - Pêso líquido: 3.750kg. ........... |
1 |
7.450 | |
3. | Máquina para rosquear tipo standard, de 1 1/2”, equipada com cabeçote Lanco de 1 1/2”, porta cossinetes para roscas Whitworth à direita e a esquerda em parafusos desde 1/4" até 1 1/2", completa, com bomba para líquido refrigerante, chaves, dispositivos automáticos para abrir e fechar cabeçote, mordentes para parafusos, guarda de óleo, motor elétrico de 3 HP, 220 V, 50/60 ciclos, 1.000 rpm, mancais de rolamento, chave magnética com relés de sôbre carga, botão de partida, parada e reversão. Equipada com 20 jogos de cossinetes de aço rápido de1/4” a 1 1/2”. Fabricada por Landis Maghine Co., de Waynesboro, Penna, U.S.A. - Pêso líquido: 1.305kg. ........................................................... |
1 |
3.766 | |
4. | Tesoura guilhotina Niagara da Machine Affiliates Inc. U.S.A., modêlo nº 20-10.1/2, com as seguintes características: capacidade de corte em aço doce 1/2", comprimento normal de corte 10 pés, profundidade da cava 18”, inclinação da lâmina superior 11/32” por pé, equipada com comando motorizado da guia posterior, 2 braços frontais, 2 escalas laterais, guia frontal de 50”, guia posterior de 36” lubrificação centralizada, deslizadores de esfera na mesa, calibre ótico, guia para corte de tiras, 1 (um) motor elétrico de 20 HP e 1 (um) de 3 HP, 1.800 rpm, 220/440 V, trifásico, inclusive acessórios extra para iluminação e lubrificação. Pêso líquido: 16.350kg. ...... |
1 |
30.639 | |
5. | Prensa viradeira para chapas, marca Cincinnati, modêlo 19/12, construída inteiramente de chapas de aço soldadas, pressão de 500ton. no fimdo curso e 335ton. no meio do curso, espaço livre entre montantes 12’6”, superfície total porta matriz de 20 pés2, equipada com indicador de tonelagem, mecanismo de duas velocidades, curso de 6”, extensões de 24” em ambos os extremos da mesa, escalas universais com ajustamentos micrométricos, cantoneiras de 7 ¾" para aumentar a largura da mesa, matriz macho tipo pescoço de ganso, viga K para suporte de punções, jôgo completo de 10 matrizes, 1 motor de ajuste com contrôles, 1 (um) motor operacional de 25 HP, 220/380 V, trifásico, 60 ciclos. Fabricada por The Cincinnati Shaper Co. U.S.A. Pêso líquido: 37.137kg ..................................... |
1 |
56.147 | |
6. | Tesoura rotativa e flangeadora nº 6-5/8, marca Blue Valley para flangear discos chatos de 2’ a 20’ de diâmetro de discos côncavos e 3’ a 13’, equipada com rolos para discos chatos de 1/4” e 3/4" de raio e rolos para discos côncavos de 2”, 3 1/2", 5 3/4 de raio, motor elétrico de 10 HP, 1.000 rpm, 380 V, 50 ciclos, trifásico com contrôles. Fabricado por Blue Valley Machine Inc. & MFG, Co. U.S.A. Pêso líquido: 4.313kg ........................................................................ |
1 |
11.890 | |
7 | Máquina para solda Uniomelt, modêlo DS-37, para uso com eletrodos de 3/32” a 5/32”, corrente máxima de 900 A, para CA ou CC. Fabricada por Linde Company, Essington, Penna, U.S.A. Pêso líquido: 265kg............................................................................ |
2 |
3.712 | |
8 | Conjunto para solda semi-automática (Flexible – Attachment), comprimento de 17’, para ser utilizdo com a máquina DS-37. Fabricada por Linde, Essington - Penna U.S.A. Pêso líquido: 11kg............... |
1 |
223 | |
9 | Máquina radial de furar e rosquear internamente, portátil, marca Asquith, com as seguintes características: raio máximo do fuso de perfuração 1.295mm, fuso com 72 velocidades, avanços do fuso 160-200-260 cortes por polegada, diâmetro da coluna 254mm, adequada para furar até 2 1/4" de diâmetro em aço doce e ferro fundido, para rosquear internamente até 1 1/2" Whitworth em aço doce e ferro fundido, equipada com motor de 5 HP, 400/440 V, trifásico, 50 ciclos. Fabricada por William Asquith Limited - Inglaterra. Pêso líquido: 3.360kg ................... |
1 |
5.855 | |
10. | Puncionadeira fabricada por Paul Ferd. Peddinghaus - Alemanha, modêlo 225, tamanho 20, capacidade de punção 85ton., equipamento standard, profundidade da cava 30”, motor de 5 1/2 HP, 220 V, 60 ciclos, trifásico, capacidade de furar até 1 3/16” em chapa de 7/8” ou 1” em chapa de 1”, curso do punção 31mm, 40 golpes por minuto. Pêso líquido: 2.700kg................ |
1 |
4.475 | |
Total |
| 161.537 | ||
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 13 de março de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
João Goulart
Ney Galvão