Decreto nº 53.696, de 13 de março de 1964.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados à “Companhia Agro Fabril Mercantil”, de Recife, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere ao artigo 87, item I da Constituição Federal e nos têrmos do art. 18, da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959 e, ainda considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 792, de 9 de outubro de 1963, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos e sem similar nacional registrado, a ser efetuada pela Companhia Agro Fabril Mercantil”, de Recife (PE) e destinados ao reaparelhamento de sua “Fábrica da Pedra”, sita em Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, com a ressalva neste expressa e pertinente aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, a importação dos equipamentos novos sem similar nacional registrado a seguir descritos e consignados à “Companhia Agro Fabril Mercantil”, do Recife (PE).
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total FOB US$ |
1 | Juntadeira de fitas, marca Saco Lowell (e fornecimento e fabricação de Saco Lowell Shops - P.O. Box 2327 - Greenville - S. Carolina - EE.UU.), modêlo standart, bitola de 10 1/2", de 20 dobragens, completa, inclusive 80 roletes de 10 1/2", contador de hanks para 3 turmas e motor de acionamento de 3 HP devidamente acoplado à máquina ................................... | 1 | 6.248 |
2 | Passador de fitas, marca Saco Lowell (fornecimento e fabricação de Saco Lowell Shops), modêlo DD-8C, 4 saídas, sistema de estiragem 4 sôbre 5, para 10 dobragens, latas de 16” x 42”, completo, com dispositivos para contrôle automático de paradas e contador de hanks para 3 turmas, inclusive motor de 5HP, devidamente acoplado à máquina .... | 1 | 7.182 |
3 | Passador de fitas, marca Saco Lowell (fornecimento e fabricação de Saco Lowell Shops), modêlo DD-7C, 4 saídas, sistema de estiragem 3 sôbre 4, para 8 dobragens, latas de 16” x 42”, completo, com dispositivo para contrôle automático de paradas, contador de hanks para 3 turmas, inclusive motor de acionamento principal de 5HP devidamente acoplados à máquina .................................................................................... | 2 | 13.860 |
4 | Penteadeira dupla, marca Saco Lowell (fornecimento e fabricação de Saco Lowell Shops), modêlo 140, de alta velocidade, de 2 saídas, 6 cabeças por cada saída, sistema de estiragem 4 sôbre 5, latas de 16” x 42”, completa, com dispostivos para contrôle automático de paradas, contador de hanks para 3 turmas, inclusive sistema de acionamento do motor e chaves do circuito elétrico, sem o respectivo motor principal ..................................................................................... | 3 | 45.660 |
5 | Banco de alta estiragem, marca Saco Lowell (fabricação e fornecimento de Saco Lowell Shops) modêlo FA-18, tipo FS-2, de 114 fusos, bobina de 11” x 5 1/8”, sistema de estiragem de 3 cilindros com manchão inferior, completo, inclusive equipamento elétrico, polias de transmissão e base para o motor, porém sem o motor de acionamento principal ............... | 2 | 32.846 |
6 | 6. Filatório de alta estiragem marca Saco Lowell (fabricação e fornecimento de Saco Lowell Shops), modêlo SC-15E (Spinamati de 416 fusos, alça de 9”, anel de 1 3/4" para viajantes elípticos, bitola de 3”, tem de estiragem de pressão magnética (magno draft), sistema de estiragem de 3 eixos e duplo manchão, lotado de contrôle de balão, penumafil, contador de hanks para 3 turmas, unidade magnetizadora e desmagnetizadora, com ferramentas para nivelar e alinhar, inclusive motor de acionamento principal e motores auxiliares com equipamento elétrico, devidamente acoplados à máquina | 10 | 182.222 |
7 | Peças de reposição, sobressalente e acessórios para as máquinas de preparação à fiação e filatórios (fornecimento e fabricação de Saco Lowell Shops) ............................................ | - | 10.000 |
8 | Bobinadeira automática, de alta velocidade, marca Barber Colman fabricação e fornecimento de Barber Colman Co. Endereço: Rockford - Illinois - EE.UU.), modêlo “CC”, de 306 fusos, para 4 títulos com emenda automática e provida de 200 portadores de bobinas (tridentes), de 10.000 casquilhos porta-conicais, 1.920 fusos, para gaiola de retorcedeira, impador-succionador - coletor contínuo, 1 jôgo de peças de reposição, inclusive motores de acionamento principal e de emendador automático, devidamente acoplado, exclusive motor de 15HP .......................................................................... | 1 | 96.555 |
9 | Unidade móvel aérea para limpeza pneumática contínuo de 25 filatórios, marca Parks Cramer (fabricação e fornecimento de Parks Cramer - Fitchburg, Massachusets - EE.UU.), tipo CTGF, completa, inclusive trilhos e motores, devidamente acoplados .................................................................................. | 3 | 20.283 |
10 | Bobinadeira automática auxiliar de 6 fusos, marca Barber Colman (fabricação e fornecimento de Barber Colman Co. Estados Unidos), modêlo C”, completa, provida de atador automática de fios, inclusive 2 motores devidamente acoplados à máquina ................................................................ | 1 | 2.215 |
11 | Urdideira marca Barber Colman (fabricação e fornecimento de Barber Colman Co.), tipo “DW”, de alta velocidade, pente de 54 1/2", com parada automática, contrôle elétrico na gaiola e cervo-ferio provida de gaila para alta velocidade tipo “VC”, para 504 fios, com colunas móveis, 6 ventiladores com seus motores acoplados, inclusive 30 rolos de aço de 30” de diâmetro, 1 jôgo de partes sobressalentes, motor elétrico principal e motores auxiliares, devidamente acoplados à máquina .................................................................................... | 1 | 23.996 |
12 | Conjunto de aparelhos de contrôle de qualidade de fitas, pavios e fios, marca “Uster” (fabricação e fornecimento de Sellweger S.A. - Uster - Zuerich - Suíça) composto de: aparêlho para controlar a regularidade, modêlo B, completo (receptor, registro e integrador eletrônico); 1 espectrógrafo automático, para funcionar como aparêlho adicional ao regularímetro acima mencionado; dotado de registro elétrico; acessórios e material de reserva .............................................. | - | 6.202 |
13 | Conjunto de aparelhos pra testes em meterial têxtil, marca “Uster” (fabricação e fornecimento de Zellweger S.A. - Uster - Zuerich - Suíça) composto de: 1 varímetro completo para controlar a irregularidade das mantas (varímetro completo pra controlar a irregularidade das mantas (varímetro, varisinal e alimentador); 1 dinamômetro automático, completo com todos os instumentos e dispositivos, porém, sem o dispositivos adicional para bobinas múltiplas; peças sobressalentes .......... | - | 5.666 |
14 | Jôgo de peças para reformar 15 filatórios Platt de 324 fusos cada, sistema “magnedraft”, incluindo 3 linhas de canelados inferiores, 3 linhas de roletes superiores dotados de ímã, manchão duplo e jôgo de engrenagens de estiragens inclusive 4.860 anéis de 1 3/4" (fabricação e fornecimento de Saco Lowel Shops. - P.O. Box 2327 - Greenville - S. Carolina - EE.UU.) ................................................................................... | Total para 15 filatórios | 58.320 |
15 | Peças de contrôle e atomizadores diversos, para instalação de ar condicionado marca Parks Cramer (fabricação e fornecimento de Parks Cramer Co. - Fitchburg - Massachusets - EE.UU.) ........................................................... | - | 36.765 |
TOTAL .................................................................................................. | - | 548.020 | |
Parágrafo único. Para efeito da isenção de que trata o presente Decreto e com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria acima citada, fica sua sumilaridade para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16 de 28 de agôsto de 1958, do Sr. Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 13 de março de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
João Goulart
Ney Galvão
RET01+++
DECRETO Nº 53.696, DE 13 DE MARÇO DE 1964.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados à Companhia Agro Fabril Mercantil, de Recife, Estado de Pernambuco.
Exclua-se a penúltima linha do artigo por ser repetição.
Na página 2.603, no item II das Especificações
ONDE SE LÊ:
... gaiola e servo ferio provida ...
LEIA-SE:
... gaiola e servo preio provida ...