Decreto nº 53.718 de 17/03/1964
Decreto nº 53.718 de 17/03/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE AS ANUIDADES E TAXAS A QUE SE REFERE A LEI 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1964] (p. 2606, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO REGIONAL , QUIMICA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , ANUIDADE , TAXAS , SUJEIÇÃO , PROFISSIONAL LIBERAL , EMPRESA INDIVIDUAL , SOCIEDADES , EMPRESA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , NECESSIDADE , ATIVIDADE , QUIMICO .
COMPETENCIA , CONSELHO REGIONAL , QUIMICA , RECOLHIMENTO , TAXAS , ANUIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |