Decreto nº 53.821, de 24 de março de 1964.
Autoriza o cidadão brasileiro Durval Militão de Araújo a pesquisar água mineral no município de Salgado, Estado de Sergipe.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87,nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Durval Militão de Araújo a pesquisar água mineral, em terras de que é donatário pela Prefeitura Municipal de Salgado, no lugar denominado Balneáreo Municipal, distrito e município de Salgado, Estado de Sergipe, numa área de oitenta e sete ares e noventa e seis centiares (0,87,96ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e trinta metros (230m), no rumo magnético oitenta e quatro graus e trinta e cinco minutos sudoeste (84º 35’ SW), da extremidade noroeste (NW) da Igreja Matriz da cidade de Salgado e os lados, a partir dêsse vértice, os seguinte comprimentos e rumos magnéticos: dez metros (10m), oitenta e cinco graus trinta e cinco minutos sudoeste (85º 35’ SW); onze metros e vinte centímetros (11,20m), quatro graus vinte e cinco minutos sudeste (4º 25’ SE); oitenta e dois metros (82m), sessenta e três graus quinze minutos sudoeste (63º 15’ SW); cinquenta e três metros e trinta centímetros (53,30m), trinta e cinco graus vinte e cinco minutos sudoeste (35º 25’ SW); cento e vinte e cinco metros e cinquenta centímetros (125,50m), oitenta e dois graus quarenta e cinco minutos sudeste (82º 45’ SE); treze metros cinquenta cetímetros (13,50m), um grau dez minutos noroeste (1º 10’ NW); vinte e quatro metros e quarenta centímetros (24,40m), oitenta e cinco graus nordeste (85º NE); quarenta e seis metros e cinquenta centímetros (46,50m), dez graus quarenta minutos noroeste (10º 40’ NW); seis metros (6m), setenta e cinco graus quarenta e cinco minutos sudoeste (75º 45’ SW); trinta e sete metros e quarenta centímetros (37,40m), trinta e um graus trinta e cinco minutos nordeste (31º 35’ NW); dezesseis metros e cinquenta centímetros (16,50m), quatro graus vinte e cinco minutos noroeste (4º 25’ NW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1.º de dezembro de 1951, uma vez se verifique que a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O Título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de março de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
João Goulart
Antônio de Oliveira Brito.