Decreto nº 53.830 de 24/03/1964
Decreto nº 53.830 de 24/03/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS AREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/03/1964] (p. 2876, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1964] (p. 4926, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PRESIDENTE PRUDENTE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1967] (p. 4259, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |