Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 53.875, DE 31 DE MARÇO DE 1964.
Dispõe sôbre feriado bancário.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o item 1º, do art. 87 da Constituição,
decreta:
Art. 1º São declarados feriados bancários os dias 1º, 2 e 3 de abril do corrente ano.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 31 de março de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
JOÃO GOULART
Nery Galvão