Decreto nº 53.883 de 13/04/1964
Decreto nº 53.883 de 13/04/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 53.700 DE 13 DE MARÇO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1964] (p. 3281, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ZONA RURAL , PROXIMIDADE , RODOVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |