Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 53.994, DE 3 DE JULHO DE 1964.
Altera a redação do Decreto número 53.508, de 29 de janeiro de 1964.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 67, item I, da Constituição e tendo em vista o que consta no processo nº 105.318-62, do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 53.508, de 29 de janeiro de 1964, passa a ter a seguinte redação:
“Reconhece a Faculdade de Biblioteconomia da Universidade Católica de Campinas, Estado de São Paulo”.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 3 de julho de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Flávio Lacerda