Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 54.007, de 3 de julho de 1964.
Altera a letra b) do art. 5º do Decreto nº 319, de 7 de dezembro de 1961.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição Federal,
Decreta:
Art. 1º A letra b) do art. 5º do Decreto nº 319 , de 7 de dezembro de 1961, passará a ter a seguinte redação:
b) três subchefes de Gabinete.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 3 de julho de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Juarez Távora