Decreto nº 54.059 de 27/07/1964
Decreto nº 54.059 de 27/07/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, PREVISTO NO PARAGRAFO 1 DA LEI 4.345, DE 26 DE JUNHO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1964] (p. 6691, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , HORA , SEMANA .
AUTORIZAÇÃO , SERVIDOR , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ACUMULAÇÃO , CARGO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
OBRIGATORIEDADE , SERVIDOR , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , HORA , SEMANA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |