Decreto nº 54.095 de 05/08/1964
Decreto nº 54.095 de 05/08/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO OU DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS- IMOVEIS NECESSARIOS A PESQUISA E LAVRA DE PETROLEO, SITUADOS NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1964] (p. 6996, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1964] (p. 7203, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , PETROLEO , MUNICIPIO , ITAPICURU (BA) , RIO REAL (BA) , SERRINHA (BA) , RIBEIRA DO POMBAL (BA) , TUCANO (BA) , NOVA SOURE (BA) , ANTAS (BA) , CIPO (BA) , CICERO DANTAS (BA) , JEREMOABO (BA) , EUCLIDES DA CUNHA (BA) , PARIPIRANGA (BA) , OLINDINA (BA) , APORA (BA) , GLORIA (BA) , RIBEIRA DO AMPARO (BA) , SATIRO DIAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |