Decreto nº 54.097 de 05/08/1964
Decreto nº 54.097 de 05/08/1964
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Ementa | EXCLUI DA PROIBIÇÃO CONSTANTE DO DECRETO 54.003, DE 03 DE JULHO DE 1964, AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS DE MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1964] (p. 7045, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1964] (p. 7244, col. 4) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
INCLUSÃO , NOMEAÇÃO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1965] (p. 1262, col. 3)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 54.097 de 05/08/1964]
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