Decreto nº 54.162 de 20/08/1964
Decreto nº 54.162 de 20/08/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA GLEBA DE TERRA SITUADA NO MUNICIPIO DE RESENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E AUTORIZA A COMPANHIA HIDRELETRICA DO VALE DO PARAIBA A DESAPROPRIA-LA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1964] (p. 7577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO VALE DO PARAIBA (CHEVAP) , TERRENO , MUNICIPIO , RESENDE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |