Decreto nº 54.170 de 21/08/1964
Decreto nº 54.170 de 21/08/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, OS CREDITOS ESPECIAIS DE CR$ 11.928.000.000,00 - CRþ 12.806.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1964] (p. 7532, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , DESPESA , INDUSTRIA , TRANSPORTE AEREO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |