Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

decreto nº 54.204, de 24 de agÔsto de 1964.

Fixa a distribuição em cada Arma e em cada pôsto, das funções gerais dos oficiais do Exército, a vigorar a partir de 24 de agôsto de 1964.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I da Constituição Federal e tendo em vista os parágrafos 1º e 5º do artigo 37 da Lei nº 2.657, de 1º de dezembro de 1955,

decreta:

Art. 1º São os efetivos globais das Armas atualmente em vigor, distribuídos em cada Arma e em cada pôsto pelas funções gerais (Q E M G e Q S Q) e pelas funções privativas da seguinte forma:

Postos	ARMAS	Funções Gerais (QEMG e QSG	Funções Privativas		Efetivo Previsto por pôsto
Coronel	Infantaria.....................................................	98	39	340
	Cavalaria.....................................................	51	24
	Artilharia......................................................	78	23
	Engenharia..................................................	6	20
	Comunicações............................................	-------------------	1
Tem.-Cel.	Infantaria.....................................................	168	117	665
	Cavalaria.....................................................	83	37
	Artilharia......................................................	108	79
	Engenharia..................................................	10	51
	Comunicações.............................................	-------------------	12
Major	Infantaria.....................................................	393	249	1.345
	Cavalaria.....................................................	213	99
	Artilharia......................................................	90	174
	Engenharia..................................................	-------------------	105
	Comunicações.............................................	-------------------	22
Capitão	Infantaria....................................................	143	668	2.345
	Cavalaria.....................................................	74	252
	Artilharia......................................................	442	413
	Engenharia..................................................	113	198
	Comunicações............................................	-------------------	42
1º Ten.	Infantaria.....................................................	93	488	1.4663
	Cavalaria.....................................................	105	175
	Artilharia......................................................	96	272
	Engenharia..................................................	118	116
	Comunicações.............................................	-------------------	------------
2º Ten.	Infantaria.....................................................	-------------------	209	- Variável (Lei número 2.391, de 7 de janeiro de 1955)
	Cavalaria.....................................................	-------------------	104
	Artilharia......................................................	-------------------	135
	Engenharia..................................................	-------------------	82
	Comunicações.............................................	-------------------	52

Art. 2º A vigência do presente Decreto é considerada a partir de 24 de agôsto de 1964.

Brasília, 24 de agôsto de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

h. castello branco

Arthur da Costa e Silva

Atividade Legislativa