Decreto nº 54.228 de 01/09/1964
Decreto nº 54.228 de 01/09/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A AÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL NA APLICAÇÃO DO DECRETO 54.018, DE 14 DE JULHO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1964] (p. 7834, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1964] (p. 7924, col. 2) |
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Catálogo |
SALARIO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , FATOR DE REAJUSTAMENTO , SALARIO , SALARIO REAL MEDIO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) .
NORMAS , ATUAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) , REAJUSTAMENTO , REVISÃO , ACORDO , SALARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |