Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 54.274, DE 10 DE SETEMBRO DE 1964.
Concede autorização para o funcionamento da Faculdade de Serviço Social de Baurú, no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei número 421 de 11 de maio de 1938,
decreta:
Artigo único. É concedida autorização para o funcionamento da Faculdade de Serviço Social de Baurú, no Estado de São Paulo.
Brasília, 10 de setembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Flávio Suplicy de Lacerda