Decreto nº 54.331, de 28 de setembro de 1964.
Autoriza “MAM” - Mineração, Comércio e Indústria de Minérios Ltda. a pesquisar quartzo, mica e cassiterita no município de Pirenópolis, Estado de Goiás.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada “MAM” - Mineração, Comércio e Indústria de Minérios Ltda. a pesquisar quartzo, mica e cassiterita em terrenos de sua propriedade de Brasilino José de Oliveira e filhos e de José de Oliveira Lôbo no lugar denominado Contendas ou Campo Limpo, distrito e município de Pirenópolis, Estado de Goiás, numa área de noventa e cinco hectares quarenta e cinco ares e vinte e cinco centiares (95,4525ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a setecentos e setenta e cinco metros (775m), no rumo magnético de sete graus sudeste (7ºSE) do canto sul (S), da casa de Brasilino José de Oliveira e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos metros (400m), cinqüenta e quatro graus e trinta minutos sudeste (54º30’SE); mil quatrocentos e quarenta metros (1.440m), trinta e seis graus nordeste (36ºNE); quinhentos e vinte e cinco metros (525m), um grau e trinta minutos nordeste (1º30’NE); quatrocentos e vinte e cinco metros (425m), setenta e oito graus e trinta minutos noroeste (78º30’NW); mil setecentos e vinte e cinco metros (1.725m), vinte e seis graus sudoeste (26ºSW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de novecentos e sessenta cruzeiros (Cr$960,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de setembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau