DECRETO Nº 54.342, DE 29 DE SETEMBRO DE 1964.
Aprova o orçamento geral do Lloyd Brasileiro para o exercício de 1964.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica aprovado, de acôrdo com o art. 107, da Lei nº 4.320, de 17 de março último, o orçamento geral do Lloyd Brasileiro, para o exercício de 1964, no total de Cr$99.312.234.942,30 (noventa e nove bilhões trezentos e doze milhões duzentos e trinta e quatro mil novecentos e quarenta e dois cruzeiros e trinta centavos), conforme discriminação anexa.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 29 de setembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
h. castello branco
Juarez Távora
DISCRIMINAÇÃO | VALOR EM CRUZEIROS | ||
Parcial | Subtotal | Total | |
1.0 - Despesa Efetiva | Cr$ | Cr$ | Cr$ |
1.1 - Custeio |
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1.1.1 - Pessoal .......................... | 32.371.744.146,00 |
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1.1.2 - Material de Consumo e de Transformação ...................... | 7.856.774.772,00 |
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1.1.3 - Serviços de Terceiros .... | 30.076.142.788,00 |
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1.1.4 - Encargos Diversos ......... | 7.691.162.925,40 |
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1.1.5 - Juros de Movimentação de Depósitos .............................. |
| 77.995.824.631,40 |
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1.2 - Transferências |
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1.2.1 - Auxílios e Subvenções .. |
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1.2.2 - Dispositivos Constitucionais .......................... |
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1.2.3 - Inativos .......................... | 10.510.023.623,40 |
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1.2.4 - Pensionistas .................. |
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1.2.5 - Juros da Dívida Pública . | 288.000.000,00 |
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1.2.6 - Transferências Diversas. | 2.385.430.338,20 |
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1.2.7 - Pessoal dos Órgãos da Administração Descentralizada . |
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1.2.8 - Demais despesas de custeio dos órgãos da Administração Descentralizada . |
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1.2.9 - Transferências Econômicas ............................... |
| 13.183.453.961,60 | 91.179.278.593,00 |
2.0 - Despesa Capital |
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2.1 - Investimentos |
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2.1.1 - Obras ............................. | 5.103.715.749,30 |
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2.1.2 - Equipamentos e Instalações ................................ | 1.034.940.600,00 |
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2.1.3 - Material Permanente ..... | 794.300.000,00 |
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2.1.4 - Desapropriação e Aquisição de Imóveis ................. | 400.000.000,00 | 7.332.956.349,30 |
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2.1.5 - A/C Fundos Especiais ... |
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2.2. - Operações Financeiras |
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2.2.1 - Participações Financeiras ................................ |
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2.2.2 - Concessões de Empréstimos .............................. |
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2.2.3 - Amortização de Empréstimos .............................. | 800.000.000,00 |
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2.2.4 - Material para Revenda e Abastecimento ........................... |
| 800.000.000,00 | 8.132.956.349,30 |
Total de Despesa ...................... |
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| 99.312.234.942,30 |
DISCRIMINAÇÃO | VALOR EM CRUZEIROS | |
Parcial | Total | |
| Cr$ | Cr$ |
1.0 - Receita Efetiva |
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1.1 - Renda Parafiscal ............................................. | 35.750.000,00 |
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1.2 - Renda Patrimonial ........................................... | 63.454.004.151,00 |
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1.3 - Renda Industrial .............................................. | 3.900.000.000,00 | 67.389.754.151,00 |
1.4 - Renda Diversas ............................................... |
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2.0 - Receita Transferida |
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2.1 - Auxílios e Subvenções Federais...................... |
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2.2. - Auxílios e Subvenções Estaduais................... |
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2.3 - Auxílios e Subvenções Municipais................... |
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2.4 - Auxílios e Subvenções de Outras Origens....... |
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3.0 - Receita de Capital |
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3.1 - Produtos de Empréstimos................................ |
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3.2 - Retôrno de Capitais ......................................... |
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3.3 - Alienação de Bens Patrimoniais ...................... | 2.100.000,00 |
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3.4 - Aproveitamento de Materiais............................ | 7.000.000,00 | 9.100.000,00 |
Total da Receita ....................................................... | 67.398.854.151,00 |
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Déficit ....................................................................... |
| 31.913.380.791,30 |
Total Geral ................................................................ |
| 99.312.234.942,30 |