Decreto nº 54.345, de 29 de setembro de 1964.
Autoriza Dragagem Fluvial S.A. a lavrar ouro e diamante no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Dragagem Fluvial S.A. a lavrar ouro e diamante no leito e margens do rio Jequitinhonha, de Domínio Público, em dois trechos dêsse mesmo rio no distrito de Inhaí, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, em duas (2) áreas distintas num total de duzentos e setenta e três hectares, vinte e nove ares e cinqüenta e três centiares (273,2953ha) e que assim se definem: a primeira (1ª), com cento e noventa e sete hectares vinte e nove ares e cinquenta e seis centiares (197,2956ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência do córrego Caetano Monteiro no rio Jequitinhonha e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos setenta e cinco metros (675m), trinta e quatro graus nordeste (34ºNE); duzentos setenta e cinco metros (275m), dezessete graus e trinta minutos nordeste (17º30’NE); quatrocentos trinta e sete metros e cinquenta centímetros (437,50m), dois graus noroeste (60ºNW); quatrocentos e sete metros e cinquenta centímetros (287,50m), vinte graus noroeste (2ºNW); quinhentos sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (562,50metros), quarenta e quatro graus e trinta minutos noroeste (44º30’NW); quatrocentos setenta e cinco metros (475m), trinta e três graus e trinta minutos noroeste (33º30’NW); cento oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (187,50m), sessenta graus noroeste (60ºNW); quatrocentos e vinte e cinco metros (425m), trinta e dois graus sudoeste (32ºSW); cento oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (187,50m), oitenta e sete graus sudoeste (87ºSW); trezentos oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (387,50m) cinqüenta e sete graus noroeste (57ºNW); duzentos e vinte e cinco metros (225m), setenta e oito graus e trinta minutos noroeste (78º30’NW); setenta e cinco metros (75m), sete graus e trinta minutos noroeste (7º30’NW); trezentos setenta e cinco metros (375m), um grau e trinta minutos nordeste (1º30’NE); oitocentos setenta e cinco metros (875m), vinte e cinco graus e trinta minutos noroeste (25º30’NW); setecentos e setenta e cinco metros (775m), trinta e oito graus noroeste (38ºNW); quatrocentos setenta e cinco metros (475m), trinta e oito graus nordeste (38ºNE); quatrocentos metros (400m), vinte e sete graus nordeste (27ºNE); cento e doze metros e cinqüenta centímetros (112,50metros), trinta e cinco graus nordeste (35ºNE); quinhentos metros (500metros), dezessete graus e trinta minutos nordeste (17º30’NE); setecentos e vinte e cinco metros (725m), centiares (75.999ha) é delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos setenta e cinco metros (275m) no rumo verdadeiro trinta e seis graus e trinta minutos noroeste (36º30’NW) do pegão da margem esquerda da ponte sôbre o rio Jequitinhonha, na localidade de Mendanha e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e cinqüenta metros (250m), trinta e seis graus e trinta minutos noroeste (36º30’NW); seiscentos metros (600m), onze graus e trinta minutos noroeste cinqüenta graus nordeste (50ºNE); duzentos e cinqüenta metros (250m), dezenove graus sudeste (19ºSE); quinhentos setenta e cinco metros, quarenta e sete graus e trinta minutos sudeste (47º30’SW); duzentos e setenta e cinco metros (275m), trinta e um graus sudoeste (31ºSW); trezentos e cinqüenta metros (350m), treze graus sudoeste (13ºSW), setecentos metros (700m), trinta e cinco graus e trinta minutos sudoeste (35º30’SW); duzentos e cinqüenta metros (250m), onze graus sudoeste (11ºSW); seiscentos setenta e cinco metros (675m), quarenta e um graus e trinta minutos sudeste (41º30’SE); seiscentos e cinqüenta metros (650metros), vinte graus sudeste (20ºSE); quatrocentos metros (400m), vinte graus trinta minutos sudeste (20º30’SE); quatrocentos metros (400m), trinta e três graus e trinta minutos sudeste (33º30’SE); cento e doze metros e cinqüenta centímetros (112,50metros), oitenta e cinco graus e trinta minutos sudeste (85º30’SE); quinhentos e cinqüenta metros (550m), trinta e oito graus nordeste (38ºNE); duzentos e cinqüenta metros e cinqüenta centímetros (250,50m), oitenta e oito graus e trinta minutos sudeste (88º30’SE); quinhentos e vinte e cinco metros (525m), um grau sudeste (1ºSE); trezentos metros (300metros), quarenta e seis graus sudeste (46ºSE); duzentos e vinte e cinco metros (225m), setenta e cinco graus e trinta minutos sudeste (75º30’SE); cento e oitenta e sete metros cinqüenta centímetros (187,50m), vinte e sete graus e trinta minutos sudeste (27º30’SE); trezentos setenta e cinco metros (375m), sessenta e dois graus e trinta minutos sudeste (62º30’SE); cento e vinte e cinco metros (125m), dez graus sudoeste (10ºSW); cento e trinta e sete metros e cinqüenta centímetros (137,50m) quarenta e sete graus sudoeste (47ºSW); setecentos e doze metros e cinqüenta centímetros (712,50m), vinte graus e trinta minutos sudoeste (20º30’SW); cento oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (187,50m), vinte e nove graus sudoeste (29ºSW); seiscentos trinta e sete metros e cinqüenta centímetros (637,50m), quarenta e um graus sudoeste (41ºSW); cento setenta e cinco metros (175m), setenta graus noroeste (70ºNW); A Segunda (2ª) área, com setenta e cinco hectares noventa e nove ares e noventa e sete (11º30’NW); setecentos setenta e cinco metros (775m), vinte graus trinta minutos noroeste (20º30’NW); setecentos e vinte e cinco metros (725m), vinte e cinco graus noroeste (27ºNW); quinhentos e doze metros e cinqüenta centímetros (512,50m), setenta e cinco graus sudoeste (75ºSW); quatrocentos e cinqüenta metros (450m), quarenta e três graus noroeste (43ºNW); duzentos metros (200m), cinqüenta e nove graus e trinta minutos nordeste (59º30’NE); duzentos setenta e cinco metros (275metros), trinta e cinco graus sudeste (35ºSE); duzentos e vinte e cinco metros (225m), oitenta e três graus e trinta minutos sudeste (83º30’SE); trezentos e cinqüenta metros (350m), sessenta e oito graus nordeste (68ºNW); duzentos oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (287,50m), quarenta e dois graus noroeste (42ºNE); duzentos e vinte e cinco metros (225m), quarenta e oito graus sudeste (48ºSE); quatrocentos metros (400metros), trinta e quatro graus sudeste (34ºSE); mil e cem metros (1100metros), vinte e três graus sudeste (23ºSE); quatrocentos sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (462,50m), treze graus e trinta minutos sudeste (13º30’SE); quatrocentos e vinte e cinco metros (425m), vinte e quatro graus e trinta minutos sudeste (24º30’SE); cento e oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (187,50m), sessenta e quatro graus sudoeste (64ºSW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do artigo 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas além das seguintes e outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas nêste Decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões do solo e subsolo para fins de lavra, na forma dos artigos 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gosará dos favôres discriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste Decreto, que será transcrito no livro próprio de Registro das Autorizações de Lavra, após o pagamento da taxa de cinco mil quatrocentos e oitenta cruzeiros (Cr$5.480,00).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de setembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau