DECRETO Nº 54.346, DE 29 DE SETEMBRO DE 1964.
Autoriza o cidadão brasileiro Abel Alves Couto, a pesquisar argila no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Abel Alves Couto a pesquisar argila em terrenos de propriedade Alfeu Poltronieri no lugar denominado Esgoto Pequeno, distrito de Alpercata, município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de quatorze hectares e setenta e cinco ares (14,75ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a seiscentos e oitenta e dois metros (682m), no rumo magnético de dezesseis graus trinta minuto sudoeste (16º30’SW); da barra do Côrrego Esgoto Pequeno, na margem direita do rio Doce e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos metros (500m), setenta e cinco graus quinze minutos sudoeste (75º15’SE); trezentos e oitenta e um metros (381m), vinte e nove graus sudoeste (29ºSW); quatrocentos e noventa e sete metros (497), cinqüenta e seis graus noroeste (56ºNW); o quarto e último lado é o seguimento retilíneo que une a extremidade do terceiro lado, descrito, ao vértice de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de setembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau