DECRETO Nº 54.395, DE 8 DE OUTUBRO DE 1964.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descrito, e consignados à emprêsa “SIBRASIL S. A. - Indústria Sisaleira do Brasil”, de João Pessoa, Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 87, item I, da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) através da Resolução nº 861, de 13 de dezembro de 1963, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito da isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, neste descrito e sem similar nacional registrado, a ser efetuada pela emprêsa “SIBRASIL S. A. - Indústria Sisaleira do Brasil”, de João Pessoa (Pb) e destinados à modernização e ampliação de uma fábrica de “baler twine” fios e cordas de sisal, sita no município de Bayeux (Pb);
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “SIBRASIL S. A. - Indústria Sisaleira do Brasil” de João Pessoa (Pb):
Item | Especificação | Quantidade a ser importada |
1 | Passador de terceira passagem, do tipo inclinado, tendo 1 cabeça, 4 fitas, 2 entregas em pilha de 30” de diâmetro. Completo com cilindros de enrolamento, dispositivo enrolador cônico, movimento de recepção de barretas, movimento de ejeção de pilha acionado por ar, acessórios e equipamentos de acionamento, exclusive motor e dispositivo de arranque. Nôvo. Pêso líquido 8 750 kg.................................................... | 1 |
2 | Fiadeira SUPERHAUL, patenteada com 4 cabeças, 3 fusos por cabeça, 12 fusos no total: bobinas de 13” de curso por 9. 3/4" de diâmetro; velocidade dos voadores - 1.600 rpm; distância entre os cilindros - 48” com extensão até 88”. Completa com sistema de lubrificação centralizado, acessórios e equipamentos de acionamento, mas sem motor e dispositivo de arranque. Nova. Pêso líquido: 13.000 kg............. | 1 |
3 | Bobinadeiras para a fiadeira acima, fuso simples, para “baler twine”, apropriadas para bobinar o barbante diretamente do trilho descarregador da fiadeira; capacidade de fabricar com precisão bobinas de 10” de curso até 10” do diâmetro. Cada máquina completa com acessórios, equipamento de acionamento, exclusive motor e dispositivo de arranque. Novas. Pêso líquido: 1.000 kg.......................... | 4 |
4 | Bobinadeiras para “binder twine” fuso simples, apropriadas para bobinar o barbante diretamente do trilho descarregador da fiadeira, bobinas de 5” e 6” do curso até 9” de diâmetro. Completas com acessórios e equipamentos de acionamento mas sem motor e dispositivo de arranque. Novas. Pêso líquido: 1.750 kg .......................... | 7 |
5 | Bobinadeira para fazer novelos, com 3 fusos, completa com fusos de desenrolamento e enrolamento para convir a bobinas de 11.1/4” por 7,1/2; capaz de fazer novelos na gama de 1 kg até 2,5 kg de pêso. Completa com acessórios e equipamentos de acionamento, exclusive motor e dispositivo de arranque. Nova. Pêso líquido: 1.070 kg............... | 1 |
6 | Bobinadeira especial para dar acabamento externo, às bobinas sob a forma de uma cobertura aberta em rêde; completa com gaiolas de desenrolamento para convir a bobinas de 11.1/4” por 7. 1/2", acessórios e equipamentos de acionamento, excluvise motor e dispositivo de arranque. Nova. Pêso líquido: 620 kg .............................. | 1 |
7 | Tosquiadeira, cada uma com 6 fusos, prevista com fusos de enrolamento e desenrolamento apropriados para apoiar bobinas de 11. 1/4" por 7.1/2”. Completa com acessórios e equipamentos de acionamento, mas exclusive motor e dispositivo de arranque. Novas. Pêso líquido: 2.900 kg ............................................................................. | 2 |
8 | Espalhadeira de primeira passagem, “Mack-high”, 4. 1/2" de passo. Completa com dispositivo de pulverização de óleo, movimento empilhador com empacatador cônico, movimento de ejeção de pilha acionado a ar, mesa de alimentação com condutores laterais para 2 pilhas guias; acessórios e equipamento de acionamento, mas exclusive motor e dispositivo de arranque. Nova. Pêso líquido: 9.030 kg............... | 1 |
9 | Espalhadeira de segunda passagem, “Mack-high”, 4.1/2” de passo. Completa com movimento empilhador com empacador cônico movimento de ejeção de pilha acionado a ar, mesa de alimentação com condutores laterais para convir a 2 pilhas, acessórios e equipamento de acionamento, mais exclusive motor e dispositivo de arranuqe. Nova. Pêso líquido: 8.830 kg .............................................................................. | 1 |
10 | Espalhadeira de terceira passagem “Mack-high” 3.11/16 de passo, completa com movimento empilhador com empacador cônico, movimento de ejeção de pilha acionado a ar, cilindro de enrolamento, acessórios e equipamentos de acionamento, exclusive motor e dispositivo de arranque. Nova. Pêso líquido: 8.680 kg............................ | 1 |
11 | Passador de primeira passagem, tipo inclinado, tendo 1 cabeça, 4 fitas, 1 entrega em pilha de 36” de diâmetro. Completo com cilindros de enrolamento acionados, movimento empilhador com empacador cônico, movimento de recepção das barretas movimento de ejeção de pilha acionado a ar, acessórios e sistemas de acionamento, mas exclusive motor e dispositivo de arranque. Nôvo. Pêso líquido” 8.560 kg .............................................................................................................. | 1 |
12 | Passador de segunda passagem, tipo inclinado, tendo 1 cabeça, 4 fitas, 1 entrega em pilha de 36” de diâmetro. Completo com cilindros de enrolamentos acionados, movimento empilhador com empacador cônico, movimento de recepção das barretas, movimento de ejeção de pilhas acionado a ar, acessórios, equipamentos de acionamento, exclusive motor e dispositivo de arranque. Nôvo. Pêso líquido: 8.288 kg .............................................................................................................. | 1 |
13 | Passadores de quarta passagem, tipo inclinado, tendo 1 cabeça, 6 fitas, 3 ou 6 entregas em vasos de 26” de diâmetro. Completo com cilindros de enrolamento acionados, movimento de vasos giratórios movimento de recepção das barretas, acessórios e equipamentos de acionamento, exclusive motor e dispositivo de arranque. Novos. Pêso líquido: 17.049 kg .................................................................................... | 2 |
14 | Fiadeira “Superhaul” para “baler twine”, com 4 cabeças, 3 fusos por cabeça, número total de fusos 12; bobinas de 13” de curso por 9. 3/4" de diâmetro; velocidade dos voadores - 1.600 rpm; distância entre os cilindros: 48” com extensão até 88”. Completa com sistema de lubrificação centralizado, acessórios e equipamentos de acionamento, mas sem motor e dispositivo, de arranque. Nova. Pêso líquido: 13.770 kg .............................................................................................................. | 1 |
15 | Bobinadeiras para “baler twine”, para a fiadeira do item anteior, com fusos simples, apropriadas para bobinar o barbante diretamente do trilho descarregador das fiadeiras, para bobinas de 10” de curso até 10” de diâmetro. Cada máquina completa com fusos intermutáveis para bobinas “baler twine” ou de fio de corda, acessórios e equipamento de acionamento, mas sem motor e dispositivo de arranque. Novas. Pêso líquido: 1.573 kg ....................................................................................... | 4 |
16 | Conjunto para fabricação de cordas “Mackhaul” (constando de duas máquinas de cochar de alta velocidade para 3 e 4 cordôes (juntadeiras duplas), cada máquina adaptada como convier às bobinas de 13” de curso por 9. 3/4" de diâmetro nos dois lados e uma retorcedeira com voadores, tendo 4 cabeças, 3 fusos por cabeça com 12 fusos possuindo bobinas de 3” de curso por 9, 3/4” de diâmetro e 1.600 rpm de velocidade dos voadores; completo com acionamento elétrico e dispositivos de tosquiar a cada fuso. Pêso líquido do conjunto: 19.510 kg .............................................................................................................. | 1 |
17 | Conjunto pequeno para fabricação de cordas trançadas, constando de 2 máquinas de fazer cordôes com fusos simples, apropriadas para bobinas de 23 1/2" de diâmetro por 7 1/2" de curso, completo com dispositivos de tosquiar e 1 máquina de conchar cordôes entrançados, completa com 16 bobinas de alimentação e dobradura de enrolamento. Completo com o acionamento elétrico, incorporado nas estruturas das máquinas acima. Pêso líquido do cojunto: 17.200 kg. ............................. | 1 |
18 | Jogo de maquinaria de cordoaria, apropriado para fazer cordas de 8 cordões nagma de 6”, até 10” de circunferência, constando de uma máquina de fazer cordões de fuso simples, apropriada para bobinas de 23. 1/2” de diâmetro por 21. 1/2" de curso, comleta com dispositivo de tosquiar e 1 máquina de conchar cordões entrançados, completa com 16 bobinas de alimentação e dobradura de enrolamento; completo com jôgo de enrolamento elétrico, incorporado na estrutura das máquinas acima referidas. Pêso líquido do conjunto: 42.600 kg ............................. | 1 |
19 | Bobinadeira “Albion”, do tipo pesado, para bobinagem cruzada, com 6 fusos Completa com gaiolas de desenrolamento e capaz de fazer bobinas com 4” e 6” de curso de 1 a 2 libras de pêso. Com equipamento de acionamento, mas sem motor e dispositivo de arranque. Nova. Pêso líquido: 642 kg ...................................................... | 1 |
20 | Bobinadeira “Albion”, do tipo pesado, para bobinagem cruzada, 12” x 9”, 6 fusos. Completa com gaiolas de desenrolamento e dispositivo de amortecimento especial, para aumentar a pressão da guia da bobina, Capaz de produzir bobinas com 5 libras de pêso. Completa com equipamento de acionamento, mas sem motor e dispositivo de arranque Nova. Pêso liquido: 1.550 kg .................................................... | 1 |
21 | Bobinadeira “Gollath”, para fazer bobinas até 50 libras de pêso. Com 2 fusos e completa com gaiolas de desenrolamento e engrenagem de redução de alta resistência. Capaz de produzir bobinas de 14” de curso até 14” de diâmetro. Com equipamento de acionamento, mas sem motor e dispositivo de arranque. Nova. Pêso líquido: 710 kg................... | 1 |
22 | Retorcedeiras verticais “Trawmack”, de 2 fusos cada uma, para fabricação de cordéis cableados, com 2, 3 ou 4 pernas, desde 2 mm até 6 mm de diâmetro. Completa com sistema de acionamento, mas sem motor e dispositivo de arranque. Inclusive acessórios. Novas. Pêso liquido unitário: 2.350 kg .......................................................................... | 2 |
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 8 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Octávio Gouveia de Bulhões
Oswaldo Cordeiro de Farias