DECRETO Nº 54.430, DE 12 DE OUTUBRO DE 1964.
Autoriza a Mineração Urandi S.A. a lavrar minério de manganês no município de Urandi, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nI, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Mineração Urandi S.A. a lavrar minério de manganês, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Barnabé, distrito de Tauape, município de Urandi, Estado da Bahia, numa área de trinta e seis hectares, cinqüenta e um hares e cinqüenta e cinco centiares (36,5155ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e sessenta e sete, metros e setenta centímetros (667,70m) no rumo verdadeiro sessenta graus trinta e dois minutos noroeste (60º32’ NW) da extremidade noroeste (NW) da reprêsa situada no rio Salto e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: noventa e oito metros e oitenta e cinco centímetros (98,85m), dois graus e trinta e três minutos nordeste (2º33’ NE); duzentos e dezoito metros e quarenta centímetros (218,40m), cinco graus e seis minutos nordeste (5º06’ NE); cento e sessenta e um metros e setenta centímetros (161,70m), doze graus e dezoito minutos nordeste (12º18’ NE); oitenta e nove metros e cinqüenta centímetros (89,50m), trinta e cinco graus cinqüenta e sete minutos nordeste (35º57’ NE); setenta e nove metros e noventa centímetros (79,90m), um grau cinqüenta e três minutos nordeste (1º53’ NE); cento e vinte e seis metros e setenta centímetros (126,70m), nove graus cinco minutos noroeste (9º05’ NW); cinqüenta e seis metros e dez centímetros (56,10m), onze graus e doze minutos nordeste (11º12’ NE); cinqüenta e dois metros e trinta centímetros (52,30m), quarenta graus vinte e sete minutos nordeste (40º27’ NE); cinqüenta e seis metros vinte e cinco centímetros (56,25m), dez graus e sete minutos nordeste (10º07’ NE); cento e oitenta e sete metros (187m), cinqüenta e um graus dezessete minutos nordeste (51º17’ NE); cento e trinta e seis metros setenta e cinco centímetros (136,75m); vinte e nove graus quarenta e um minutos nordeste (29º41’ NE); oitenta e seis metros e noventa centímetros (86,90m), vinte e um graus trinta e seis minutos nordeste (21º36’ NE); oitenta e um metros e noventa centímetros (81,90m), seis graus quarenta e quatro minutos nordeste (6º44’ NE); cinqüenta e dois metros setenta centímetros (52,70m), cinqüenta e quatro graus quatorze minutos nordeste (54º14’ NE); cinqüenta metros quarenta e cinco centímetros (50,45m), quarenta e quatro graus vinte e um minutos nordeste (44º21’ NE), e seis metros e oitenta centímetros (26,80m), quarenta e três graus e vinte e oito minutos noroeste (43º28’ NW); oitenta e sete metros noventa e cinco centímetros (87,95m), oitenta e oito graus treze minutos noroeste (88º13’NW), cinqüenta e seis metros e cinqüenta centímetros (56,50m), vinte e um graus e vinte e seis minutos sudoeste (21º26’ SW); cinqüenta e nove metros cinqüenta e cinco centímetros (59,55m), trinta e seis graus quarenta e três minutos sudoeste (36º43’ SW); trinta e um metros e oitenta centímetros (31,80m), trinta e quatro graus trinta e oito minutos sudoeste (34º38’ SW); cento e setenta e oito metros e noventa centímetros (178,90m), quarenta e sete graus dezessete minutos sudoeste (47º17’ SW); cento e quatorze metros e noventa centímetros (114,90m), sessenta e nove graus quatro minutos noroeste (69º04’ NW); oitenta e sete metros e noventa centímetros (87,90m), setenta e três graus e dezoito minutos noroeste (73º18’ NW); noventa metros e oitenta centímetros (90,80m), setenta e dois graus quarenta e sete minutos noroeste (72º47’ NW); cento e cinqüenta e quatro metros e dez centímetros (154,10m), setenta e três graus e três minutos noroeste (73º03’ NW); cinqüenta e seis metros (56m), quarenta e oito graus trinta e sete minutos sudoeste (48º37’ SW); trinta e dois metros e cinqüenta centímetros (32,50m), quarenta e nove graus cinqüenta e dois minutos sudoeste (49º52’ SW); cinqüenta e um metros e noventa centímetros (51,90m), cinqüenta e quatro graus trinta e quatro minutos sudoeste (54º34’ SW); sessenta e quatro metros e setenta e cinco centímetros (64,75m); cinqüenta e seis graus quarenta e oito minutos sudoeste (56º48’ SW); quarenta metros e cinqüenta centímetros (40,50m), quarenta e um graus cinqüenta e sete minutos sudeste (41º57’ SE); sessenta e oito metros (68m), quarenta e três graus trinta e oito minutos sudeste (43º38’ SE); cinqüenta e seis metros e quarenta e cinco centímetros (56,45m), quarenta e três graus quarenta minutos sudeste (43º40’ SE); cinqüenta e três metros (53m), quarenta três graus e trinta minutos sudeste (43º30’ SE); quarenta e sete metros e trinta centímetros (47,30m), quarenta e três graus e trinta e dois minutos sudeste (43º32’ SE); trinta e oito metros (38m), quarenta e quatro graus trinta e dois minutos sudeste (44º32’ SE); quarenta e cinco metros e noventa centímetros (45,90m), trinta graus e trinta e oito minutos sudeste (30º38’ SE); sessenta metros e trinta centímetros (60,30m), trinta graus e vinte minutos sudeste (30º20’ SE); oitenta metros e sessenta centímetros (80,60m), quatorze graus e cinco minutos sudeste (14º05’ SE); cento e cinco metros e oitenta centímetros (105,80m), doze graus e quarenta e cinco minutos sudeste (12º45’ SE); cento e vinte e três metros e cinqüenta centímetros (123,50m), treze graus e sete minutos sudeste (13º07’ SE); quarenta e dois metros e trinta centímetros treze graus e vinte minutos sudeste (13º20’ SE); trinta e três metros e vinte e cinco centímetros (33,25m), onze graus e três minutos sudoeste (11º03’ SW); setenta e sete metros e noventa centímetros (77,90m), dezoito graus e cinqüenta e oito minutos sudoeste (18º58’ SW); noventa e quatro metros e quarenta e cinco centímetros (94,45m), seis graus e quarenta e sete minutos sudoeste (6º47’ SW); cento e quatorze metros (114m), dezessete graus e trinta e seis minutos sudeste (17º36’ SE); sessenta metros e setenta centímetros (60,70m), seis graus e treze minutos sudoeste (6º13’ SW); setenta e um metros e dez centímetros (71,10m), sete graus e oito minutos sudoeste (7º08’ SW); setenta e sete metros (77m), quarenta graus seis minutos sudeste (40º 06 SE); cinqüenta e um metros e sessenta e cinco centímetros (51,65m), cinquenta e seus graus e cinqüenta minutos sudeste (86º 50 SE).Sesta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do artigo 32- 33- 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto número 51.726- de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN número 1 de 1963 – de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma de lei, os tributos que forem devidos à União ao Estado de ao Município, em cumprimento do disposto no artigo 68 do Código de Minas.
Art.3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incubem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.
Art.4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma dos artigos 39 e 40 do Código de Minas.
Art.5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no artigo.71 do mesmo Código.
Art.6º A autorização de lavra terá por título este decreto, que será transcrito no livro próprio de Registro das Autorizações de Lavra, após o pagamento de taxa de setecentos e quarenta cruzeiros (Cr$ 740,00).
Art.7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de outubro de 1964; 143º da Independência da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau