DECRETO Nº 54.453, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964.
Concede à Ibrasa - Indústria Brasileira de Mármores S.A. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Artigo único. É concedida à Ibrasa Industria Brasileira de Mármores S.A., constituída por escritura pública de 20 de maço de 1961, arquivada sob o número 31.890, alterada por assembléia extraordinária arquivada sob o número 37.450, na junta comercial do estado da Bahia, com sede na cidade de Salvador, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto da autorização.
Brasília, 14 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
h. castello branco
Mauro Thibau