Decreto nº 54.458, de 14 de outubro de 1964.
Concede à Carbonífera Alencastro Limitada autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Artigo único. É concedida à Carbonífera Alencastro Limitada, constituída por contrato arquivado sob nº 148.405, alterado sob nº 153.303, na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, com sede na cidade de Pôrto Alegre, autorização para funcionar como emprêsa de mineração ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto desta Autorização.
Brasília, 14 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau